Legislação

Portaria IEF nº 37, de 04 de julho de 2018

Normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF:



Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018

Normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF:



Portaria IEF nº 004, de 05 de fevereiro de 2018

Regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF:
http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2018/UNIDADES_DE_CONSERVA%C3%87%C3%83O/USO_DE_IMAGEM/Portaria_n04.2018_uso_de_imagens_revisada_assinada.pdf



Portaria IEF nº 130, de 19 de dezembro de 2017

Autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação do Estado de Minas Gerais:
http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2017/PORTARIA/Portaria_de_Pesquisa_Cient%C3%ADfica_130_2017.pdf



Portaria IEF nº 119, de 09 de novembro de 2017

Regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF:
http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/2352-observacao-da-vida-silvestre



Portaria IEF nº 138, de 03 de agosto de 2011

Procedimentos para a realização de escaladas esportivas no Parque:
https://mega.nz/#!nIpQyYjC!SF6AZKafsPXobx1yKijZskq0X2pjYgK02-y6DPekSPc



Decreto nº 20.375, de 03 de janeiro de 1980

Criação do Parque Ecológico do Vale do Sumidouro:
http://www.4shared.com/office/A1ZNEjxgce/Decreto_Estadual_20375_1980_-_.html