Principal instrumento de
relacionamento entre a Unidade de Conservação (UC) e a sociedade em seu
entorno, o Conselho Consultivo visa promover uma gestão compartilhada do Parque,
com ampla participação da sociedade, sendo exigência da Lei nº 9.985 de 2000, regulamentada
em 2002 com o Decreto nº 4.340.
De acordo com o artigo nº 20
do Decreto 4.340 de 2002, são atribuições do Conselho:
·
Elaborar
o seu regimento interno, no prazo de 90 dias, a partir da sua instalação;
·
Acompanhar
a elaboração, adoção e revisão do Plano de Manejo do Parque;
·
Buscar
a integração da UC com as demais áreas protegidas e as áreas de entorno;
·
Esforçar-se
para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados
com a Unidade;
·
Avaliar
o orçamento da UC e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão gestor;
·
Opinar
a contratação e os dispositivos do termo de parceria com Oscip, na hipótese de
gestão compartilhada da UC;
·
Acompanhar
a gestão por Oscip e recomendar a rescisão do termo de parceria se constatada
irregularidade;
·
Manifestar-se
sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto tanto dentro do
Parque como em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos;
·
Propor
diretrizes e ações para compatibilizar e integrar a relação com a população do
entorno ou do interior da UC, conforme o caso.
Um Conselho Consultivo
atuante traz muitos benefícios para o Parque, como:
·
aumento
do diálogo e da confiança entre o órgão gestor, comunidade local, órgãos
públicos e instituições da sociedade civil, na medida em que os conselheiros
têm acesso a informações e compreendem as limitações e os desafios para gestão
da UC;
·
aumento
da governança e do apoio político da Unidade junto às comunidades locais, setor
privado, ONGs, instituições de pesquisa, entre outros atores;
·
ampliação
do conhecimento sobre a região e sobre o contexto político-institucional em que
está inserido o Parque por meio da contribuição técnica dos conselheiros;
·
aumento
do orçamento destinado a Unidade, pois entidades que integram o Conselho podem
atrair recursos de doações para projetos de fortalecimento da gestão,
elaboração e implantação do Planos de Manejo.